Termos de Uso

(Última atualização: 17/07/2007)


Os Termos de Uso aplicam-se ao uso do site e dos serviços oferecidos pela Via Syxt S/A, também denominada Via6. Este site e seus serviços têm por objetivo criar uma comunidade virtual para profissionais onde possam trocar conhecimentos e se relacionar.


A aceitação destes Termos de Uso é totalmente indispensável à utilização do site e seus serviços. Todos os usuários são informados destes Termos de Uso, os quais deverão ler, certificar-se de tê-los entendidos e aceitar todas as condições neles estabelecidas. Deve ficar claro que a utilização do site implica na aceitação total deste termo.


O uso dos serviços da Via6 também é governado pela nossa Política de Privacidade, a qual está incorporada nesse Acordo por esta referência e é encontrada no endereço http://www.via6.com/privacidade.php.

I - OBJETIVO

O site da Via6, visa promover relações, discussões e debates de âmbito profissional e num nível de seriedade. Qualquer usuário que aja fora desse escopo definido, poderá ser punido com o cancelamento de sua ação pelos administradores do site ou até mesmo pela expulsão desse serviço.

II - CADASTRO

Os dados informados no cadastro são verdadeiros. O usuário deve fazer o preenchimento do cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, também assume o compromisso de atualizar todos os dados que disponibilizarem no site, sempre que houver neles alguma alteração. A Via6 se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.


Os usuários garantem e respondem, em qualquer hipótese, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados que disponibilizarem no site. A Via6 não se responsabiliza pela correção desses Dados inseridos por seus usuários. A Via6 também se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes a fim de conferir os dados informados pelo Usuário, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente o Usuário que apresentar alguma informação que não seja verdadeira ou que a Via6 não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao ser cancelado o cadastro do Usuário, automaticamente será cancelado seu acesso ao uso do site e também a qualquer serviço, não assistindo ao Usuário, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

III - MANUTENÇÃO DA CONTA DE ACESSO

O usuário manterá sua senha em sigilo. O Usuário acessará sua conta por meio de seu e-mail e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Compromete-se também a notificar a Via6 imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.


Caso o Usuário venha a ficar por um período de 6 meses sem movimentar sua conta ou utilizar-se dos serviços oferecidos pela Via6, esta poderá ser imediatamente cancelada com ou sem notificação.

IV - MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

A Via6 reserva-se o direito de modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Uso, a qualquer tempo, por meio de atualização do mesmo no site. Estas modificações entrarão em vigor 15 dias após sua publicação no site.


Caso as modificações a serem realizadas neste Termo de Uso não sejam aprovadas pelo Usuário, cabe a ele o direito de recusar as novas condições e rescindir este Termo de Uso (enviando comunicação por escrito à Via6), no prazo de 10 dias contados da data da publicação referente à modificação.


Na hipótese do Usuário continuar participando do site e serviços da Via6, após 15 dias contados da publicação no site, referente às modificações nos Termos de Uso, isso indicará que ele concordou com todas as modificações comunicadas.

V - RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Você declara e garante que todos os conteúdos inseridos na Via6: (i) estão de acordo com todas as leis, os estatutos, os decretos e os regulamentos aplicáveis; (ii) não infringem nem infringiram qualquer obrigação ou direito de qualquer pessoa ou entidade incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, ou direitos e deveres incluídos no direito do consumidor, responsabilidade do produto, delito ou teorias de contrato; e (iii) não são pornográficos ou violentos e nem incitam à violência.


Agir de Acordo com a Moral
O Usuário compromete-se, em geral, a utilizar o site e seus serviços em conformidade com os presentes Termos de Uso da Via6, com a lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública.

Não Praticar Atividades Hacker
O Usuário se compromete a utilizar o site e seus serviços de forma adequada e diligente, assim como se abster de utilizá-lo com objetivos ou meios para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site e seus serviços, bem como os equipamentos de informática de outros Usuário ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos de informática ou impedir a normal utilização ou gozo do site e seus serviços, equipamentos de informática e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas.

Mantenha Cópia de Dados que julguem Importantes
A Via6 não é um site de armazenamento de dados, assim não é aconselhavel que se deposite somente na Via6 dados que julguem importante.

Materiais postados no site são materiais públicos
O material, informações e dados inseridos nas comunidades virtuais públicas e nos perfis estão sujeitas a serem inseridas nos mecanismos de busca.

Envio e Recebimento de Arquivos na Via6
O armazenamento de arquivos é de responsabilidade dos usuários que realizam a operação, e não da Via6. Assim cabe ao usuário verificar se o arquivo solicitado ou enviado contém vírus ou não. E também, verificar se o conteúdo do arquivo corresponde ao que nele é anunciado.

Divulgar, Anunciar ou Veicular MMN (Marketing Multi-Nível)
A Via6 não permite qualquer tipo de divulgação de produtos / serviços ou recrutamento de empresas ou pessoas que fazem uso de MMN (Marketing Multi-Nível). Podendo, para isso usar diversas outras comunidades virtuais na Internet própria pra isso.

Agir de Acordo com os Limites da Liberdade de Expressão
Dentro da Via6 há liberdade de expressão. Porém, deve-se respeitar as pessoas e instituições não agindo de forma a praticar Calúnia, Injúria ou Difamação como descritos nos artigos 138, 139 e 140, respectivamente do Código Penal Brasileiro. Portanto, é proibido ofender ou fazer julgamentos morais a terceiros dentro do site, estando sujeito à exclusão do perfil, como às penalidades previstas na lei pela parte prejudicada.

VI - DOS DIREITOS AUTORAIS

O Usuário não deve infringir direitos de terceiros, sobretudo aqueles atinentes aos direitos personalíssimos (incluindo, mas não se limitando a: honra, nome e imagem da pessoa) ou direitos autorais (tais como reproduzir, modificar ou divulgar obra alheia sem expressa autorização do titular). Um material escrito, fotográfico, cinematográfico, dentre outras formas de captura e divulgação constituem obras passíveis de proteção autoral, sob a égide da Lei nº. 9.610/98. Em regra, o Usuário é titular dos direitos autorais de toda e qualquer obra que disponibilizar no site, seja na qualidade de autor, detentor de autorização do titular original dos direitos ou ainda como cessionário dos direitos patrimoniais da respectiva obra, salvo quando tal obra estiver consagradamente em domínio público ou sujeita às exceções legais previstas na Lei nº. 9.610/98. O Usuário, ao aceitar esses Termos de Uso do Via6, autoriza o acesso aos materiais inseridos no site por outros Usuários devidamente cadastrados, além dessas obras estarem sujeitas a serem inseridas em mecanismos de busca. O Usuário se responsabiliza pelas obras que inserir na Via6 e deverá observar a legislação em vigor, tanto sob o aspecto formal (como a questão dos direitos autorais) quanto para o conteúdo (que não deverá violar as regras positivas nem os bons costumes e os princípios gerais da sociedade). Sendo assim, a Via6 não se responsabilizará civil ou penalmente em virtude de eventuais danos, morais ou materiais, causados pelas obras inseridas no site, sejam esses danos causados a outros usuários cadastrados ou a terceiros que porventura não estejam cadastrados como usuários do Via6.


O Usuário envolvido em denúncias de irregularidades ou infrações a direitos de terceiros se compromete, portanto, a eximir a Via6 de eventuais litígios decorrentes do dano que causou. Caso a Via6 seja imputada responsável por quaisquer danos morais ou materiais em virtude de inserção irregular e danos a terceiros, a Via6 promoverá ação indenizatória contra o usuário, sendo que este aceita desde já a arcar com todas as custas processuais e honorários advocatícios decorrentes dessa ação judicial.

VII - O SPAM É PROIBIDO

O Usuário não usará o site Via6 para transmitir, seja direta ou indiretamente, nenhum email em massa nem email comercial não solicitado. Também não usará o site da Via6 de nenhuma maneira que viole as Políticas Anti-Spam existentes no país. A sua transgressão constitui uma violação deste Contrato. A Via6 pode usar tecnologia de filtragem ou outras medidas para barrar emails em massa e emails comerciais não solicitados e, se o seu uso do site Via6 incluir serviços de email relacionados, então, tal tecnologia de filtragem ou outras medidas podem bloquear, seja temporária ou permanentemente, alguns emails enviados a você por meio do site da Via6, até mesmo se tais emails não violarem a Política Anti-Spam.


Os dados, assim como o e-mail dos usuários não serão em hipótese alguma vendidos ou fornecidos a terceiros sem a autorização expressa do mesmo. A Via6 pode apenas fazer campanha de e-mail Marketing com parceiros, caso o usuário assinalar que aceita esse tipo de e-mail ao fazer seu cadastro na Via6 (opt-in), e essas campanhas estarão dentro do âmbito profissional.

VIII- DIREITO DE PUBLICIDADE

A Via6 tem total direito a colocar publicidade em todo o site. Assim como nos espaços criados pelos usuários (como comunidades e perfis de usuários). Os donos de comunidade na Via6 têm direito à Comissionamento em Publicidade, o qual está regido pelas regras especificadas no Termos e Condições de Comissão em Publicidade na Via6 localizados em www.via6.com/termos_comissionamento.php

IX - COBRANÇA DO SERVIÇO

O serviço oferecido pela Via6 é gratuito. Apenas serviços adicionais poderão ser cobrados.

X - PARCEIROS DA VIA6

A Via6 é provedor do serviço de Comunidade Virtual Profissional para diversas empresas. Nesses casos os (a) Termos de Uso, (b) Regras da Via6 e (c) Etiqueta Via6, tem a mesma validade.

XI - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Tudo que consta desses Termos de Uso estão regidos pelas normas vigentes na República Federativa do Brasil. Fica eleito como foro competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do presente Termo de Uso o Foro Central da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.